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Informações do Evento
Nome:
CURSO PARA MAGISTRADOS - JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA: PRECEDENTES QUALIFICADOS E DIÁLOGO INSTITUCIONAL
Descrição:
O Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, denominada Desembargador JOSÉ FERNANDO LIMA SOUZA – ESMAL, Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA e o Coordenador de Cursos para Magistrados, Juiz de Direito YGOR VIEIRA DE FIGUEIRÊDO, no uso das atribuições funcionais que lhes são conferidas pela legislação, e, em atendimento ao disposto no art. 93, II, ”c”, e IV, ambos da Constituição Federal e a Resolução nº. 2/2016 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM TORNAM PÚBLICA, a abertura das inscrições para o CURSO PARA MAGISTRADOS com o tema: “JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA: PRECEDENTES QUALIFICADOS E DIÁLOGO INSTITUCIONAL”, para conhecimento dos magistrados interessados, mediante as regras constantes neste Edital.
Carga Horária:
20 Horas
Categoria:
Magistrados
Data Início Inscrições:
06/05/2025 às 08:00:00
Data Fim Inscrições:
28/05/2025 às 20:00:00
Data Ínicio do Evento:
29/05/2025
Data Fim do Evento:
02/06/2025
Documentos
Tipo Documento:
EDITAL
Material:
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Tipo Documento:
PORTARIA ENFAM
Material:
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