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Informações do Evento
Nome:
A POLÍTICA ANTIMANICOMIAL ESTADUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 487/03 DO CNJ
Descrição:
O Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, denominado Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA e o Coordenador de Cursos para Magistrados, Juiz de Direito YGOR VIEIRA DE FIGUEIRÊDO, no uso das atribuições funcionais que lhes são conferidas pela legislação, e, em atendimento ao disposto no art. 93, II,” c”, e IV, ambos da Constituição Federal e a Resolução nº. 2/2016 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, TORNAM PÚBLICA a abertura das inscrições para o CURSO PARA MAGISTRADOS com o tema: “A POLÍTICA ANTIMANICOMIAL ESTADUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 487/03 DO CNJ”, para conhecimento dos magistrados interessados, mediante as regras constantes neste Edital.
Carga Horária:
16 Horas
Categoria:
Magistrados
Data Início Inscrições:
10/02/2026 às 08:00:00
Data Fim Inscrições:
23/02/2026 às 23:59:00
Data Ínicio do Evento:
26/02/2026
Data Fim do Evento:
27/02/2026
Documentos
Tipo Documento:
EDITAL
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Tipo Documento:
EDITAL - PUBLICAÇÃO DJE
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PORTARIA ENFAM
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