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Informações do Evento
Nome:
“I ENCONTRO LUSO-BRASILEIRO: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DA DECISÃO JUDICIAL.” - Minicursos ESMAL
Descrição:
O Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, denominada Desembargador JOSÉ FERNANDO LIMA SOUZA – ESMAL, Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO, o Coordenador-Geral de Cursos da ESMAL, Juiz MANOEL CAVALCANTI DE LIMA NETO, no uso das atribuições funcionais que lhes são conferidas pela legislação, TORNAM PÚBLICAS as inscrições para o encontro e minicursos com o tema central: “I ENCONTRO LUSO-BRASILEIRO: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DA DECISÃO JUDICIAL “, mediante as regras constantes deste Edital. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O EVENTO E O MINICURSO: Evento: “I ENCONTRO LUSO-BRASILEIRO: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DA DECISÃO JUDICIAL.” Docentes: Conforme programação Modalidade: Presencial. Carga horária total: 14h/a DETALHAMENTO DO EVENTO: PROGRAMAÇÃO: * 31 de julho de 2026 (sexta-feira) 8h às 12h30 Minicurso Temático com os professores estrangeiros. Professor Vitalino Canas – Faculdade de Direito de Lisboa, Presidente do Fórum de Integração Brasil Europa, Advogado, Consultor, foi parlamentar e desempenhou diversas funções públicas em Portugal e países lusófonos. A pauta alargada de direitos fundamentais e as repercussões na jurisdição dos tribunais e na justiça constitucional: tendências globais. Leitura da situação do Brasil à luz dessas tendências. Recurso a instrumentos como a proibição da insufi ciência, a proibição do excesso, a proibição do retrocesso, o conteúdo mínimo dos direitos. Apreciação da necessidade de garantir que os direitos de liberdade tenham aplicabilidade direta e vinculem os particulares nas suas relações quando está em causa o uso de plataformas e ferramentas de IA. 12h30 às 13h30: Intervalo para almoço. 13h30 às 18h: Minicurso Temático com os professores convidados (da UFAL e magistrados do TJAL). * 04 de agosto de 2026 (Terça-Feira): 8h às 12h30: Minicurso Temático com os professores estrangeiros Professor Doutor Jorge Alves Correia - Professor da Faculdade de Direito de Coimbra e do Instituto Jurídico, Membro do CEDOUA, Assessor Jurídico do Primeiro Ministro de Portugal – Presidência do Conselho de Ministros. Atividade Administrativa na Era da Inteligência Artifi cial: Discricionariedade, Vinculação e Controlo pelos Tribunais; Decisão Automatizada, Fundamentação e Controlo Jurisdicional; Da Discricionariedade Humana à Discricionariedade Algorítmica: Novos Desafios para os Tribunais. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Os minicursos ocorrerão na Escola Superior de Magistratura (ESMAL), com endereço na Rua Cônego Machado, 1061, Farol, CEP 57.051-160, ambas em Maceió - Alagoas – Brasil.
Carga Horária:
14 Horas
Categoria:
Servidores
Data Início Inscrições:
09/07/2026 às 08:00:00
Data Fim Inscrições:
28/07/2026 às 23:59:00
Data Ínicio do Evento:
31/07/2026
Data Fim do Evento:
04/08/2026
Documentos
