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I ENCONTRO LUSO-BRASILEIRO: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DA DECISÃO JUDICIAL - Evento principal.
Descrição:
O Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, denominada Desembargador JOSÉ FERNANDO LIMA SOUZA – ESMAL, Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO, o Coordenador-Geral de Cursos da ESMAL, Juiz MANOEL CAVALCANTI DE LIMA NETO, no uso das atribuições funcionais que lhes são conferidas pela legislação, TORNAM PÚBLICAS as inscrições para o encontro e minicursos com o tema central: “I ENCONTRO LUSO-BRASILEIRO: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DA DECISÃO JUDICIAL “, mediante as regras constantes deste Edital. DETALHAMENTO DO EVENTO: PROGRAMAÇÃO: 03 de agosto de 2026 (Segunda-Feira): 8h às 8h30. Auditório: Credenciamento. 9h às 9h30: Palestra – Professor Doutor Jorge Alves Correia – Professor da Faculdade de Direito de Coimbra e do Instituto Jurídico, Membro do CEDOUA, Assessor Jurídico do Primeiro Ministro de Portugal – Presidência do Conselho de Ministros: Entre o Algoritmo e a Consciência: O Futuro da Decisão Judicial. Mediador – Professor Doutor Filipe Lôbo Gomes. Diretor da Faculdade de Direito de Alagoas – UFAL. Pós-Doutor em Direito pela UFPE e pela Faculdade de Direito de Coimbra. Coordenador da Revista Brasileira de Direito Público. 9h30 às 10h30: Intervalo com coffee break. 11h às 12h: Palestra – Professora Doutora Juliana Jota. Coordenadora do PPGD-UFAL. Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas (FDA/UFAL), com atuação nos Curso de Graduação e de Mestrado em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFAL): A Boa Fé Objetiva como Vetor da IA no Brasil. Professor Doutor Fernando Sérgio Tenório de Amorim. Pós-Doutor em Direito pela Université de Montréal (Canadá). Coordenador do Programa de Mestrado em Direito do CESMAC, Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE e Professor Visitante da Université de Montréal. Procurador-Chefe Legislativo do Município de Maceió: Inteligência Artificial e Fundamentação das Decisões Judiciais: uma abordagem fenomenológica da racionalidade decisória. 12h às 13h30 Intervalo para almoço. 13h30 às 14h30: Palestra – Professor Doutor João Paulo Allain. Pesquisador do CNPq (bolsa produtividade em pesquisa nível 2). Professor Associado na Universidade Federal de Pernambuco, Professor na Universidade Católica de Pernambuco. Líder do Grupo de Pesquisa REC - Recife Estudos Constitucionais. Possui estágio de pesquisa pós-doutoral no CES (Centro de Estudos Sociais) da Universidade de Coimbra, Portugal (2018). Coordenador do Doutorado Interinstitucional UNICAP (Recife, Pernambuco) / UNICATÓLICA (Quixadá, Ceará). Coordenador da Clínica Interdisciplinar de Direitos Humanos da UNICAP: Algoritmização da Justiça e Colonialidade do Direito: inteligência artificial, poder e direitos fundamentais. Mediador – Professora Msc. Andrea Santa Rosa. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Guanambi e em Direitos Humanos pela Faculdade CERS. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Integrante do grupo de pesquisa CARMIM Feminismo Jurídico Atualmente é analista judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Integrante da Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAL e da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e Discriminação do TJAL, da qual é secretária. 14h30 às 15h30: Palestra – Professor Doutor Ricardo Scheneider. Pós-Doutor com pesquisa em Controle Externo e Novas Tecnologias (USP). Doutor em Direito (PUCRS). Professor de Direito Administrativo do Centro Universitário Cesmac. Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA). Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas de Alagoas: Os Desafi os e Limites da Automação Decisória por IA no Julgamento. Professor Doutor Marcos Ehardht. Advogado. Professor de Direito Civil dos cursos de mestrado e graduação da Universidade Federal de Alagoas. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor do Centro Universitário CESMAC. Líder do Grupo de Pesquisa Direito Privado e Contemporaneidade (UFAL). Cofundador da Rede de Pesquisas Agendas de Direito Civil Constitucional. Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL). Diretor Nordeste e Presidente da Comissão Nacional de Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont) e do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC): O cidadão vs o algoritmo: direitos fundamentais, devido processo tecnológico e impugnação de decisões automatizadas. 15h30 às 16h: Intervalo com coffee break. 16h às 17h: Palestra – Palestrante – Professor Doutor Vitalino Canas- Faculdade de Direito de Lisboa, Presidente do Fórum de Integração Brasil Europa, Advogado, Consultor, foi parlamentar e desempenhou diversas funções públicas em Portugal e países lusófonos: A adaptabilidade – designadamente através da jurisprudência - das constituições e dos catálogos de direitos fundamentais aos novos cenários criados pela IA. Palestra – Professor Msc Tutmés Airan. Desembargador, Professor do Curso de Direito da UFAL: Direitos fundamentais na contemporaneidade. LOCAL DE REALIZAÇÃO: O encontro ocorrerá no Auditório João Sampaio, Rua Cônego Machado, 984, no bairro Farol.
Carga Horária:
10 Horas
Categoria:
Magistrados, Servidores e Aberto ao Público
Data Início Inscrições:
09/07/2026 às 08:00:00
Data Fim Inscrições:
30/07/2026 às 23:59:00
Data Ínicio do Evento:
03/08/2026
Data Fim do Evento:
03/08/2026
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