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Informações do Evento
Nome:
CURSO: PRAGMATISMO JURÍDICO E TEORIA DA DECISÃO: A TEORIA PRAGMÁTICA CONTEMPORÂNEA E SUAS IMPLICAÇÕES NO FUNDAMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS
Descrição:
O Diretor Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas Desembargador JOSÉ FERNANDO LIMA SOUZA – ESMAL, Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, o Coordenador-Geral de Cursos da ESMAL Juiz ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA e a Coordenadora de Cursos para Magistrados da ESMAL Juíza LORENA CARLA SANTOS VASCONCELOS SOTTO-MAYOR, no uso das atribuições funcionais que lhes são conferidas pela legislação, e, em atendimento ao disposto no art. 93, II, ”c”, da Constituição Federal; art. 123, II, “c” e IV da Constituição do Estado de Alagoas; no art. 113, § 4°, e art. 176, do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas; nos arts. 13,14 e 15, anexo IV, em seu item 4, da Resolução nº 01, de 20 de janeiro de 2012, do Tribunal de Justiça de Alagoas; bem como os preceitos contidos na Resolução nº 03, de 30.11.2006, do STJ, e, no art.10 da Resolução nº 03, de 04 de dezembro de 2013, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, TORNAM PÚBLICA, para conhecimento dos Juízes interessados, que, no período de 01.11.2017 a 20.11.2017, estarão abertas, as inscrições para o Curso “PRAGMATISMO JURÍDICO E TEORIA DA DECISÃO: A TEORIA PRAGMÁTICA CONTEMPORÂNEA E SUAS IMPLICAÇÕES NO FUNDAMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS”, destinado a formação continuada para fins de vitaliciamento e promoção.
Carga Horária:
20 Horas
Categoria:
Servidores
Data Início Inscrições:
14/11/2017 às 00:00:00
Data Fim Inscrições:
22/11/2017 às 23:59:00
Data Ínicio do Evento:
23/11/2017
Data Fim do Evento:
24/11/2017
Documentos
