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Nome:
I SEMINÁRIO MULHERES E JUSTIÇA – 20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
Descrição:
O Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, denominada Desembargador JOSÉ FERNANDO LIMA SOUZA – ESMAL, Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO, o Coordenador-Geral de Cursos da ESMAL, Juiz MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, no uso das atribuições funcionais que lhes são conferidas pela legislação, em parceria com a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, representada pelo seu presidente VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO e com a Escola Superior do Ministério Público (ESMPAL), representada pelo seu diretor, Promotor MARCUS RÔMULO MAIA DE MELLO, TORNAM PÚBLICAS as inscrições para o I SEMINÁRIO MULHERES E JUSTIÇA – 20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA, mediante as regras constantes no Edital CGC n°313/2026. PROGRAMAÇÃO: Manhã: - Credenciamento: 08h às 08h30. - Mesa de Abertura: 08h30. - Palestra de abertura: Boas práticas no enfrentamento à violência doméstica no Poder Judiciário – Min. Marluce Caldas – 09h - Painel 01 - Lei Maria da Penha: fundamentos históricos e efetividade jurisdicional – 10h: Palestra 01: Lei Maria da Penha: da condenação internacional à consolidação de um microssistema de proteção. Palestrante: Alice Bianchini - Palestra 02: A Pandemia e a Lei Maria da Penha: vulnerabilidades expostas e lições para o sistema de justiça Palestrante: Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti Mediadora: Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira - Painel 02 – Feminicídio sob perspectiva de gênero: direito penal e proteção das mulheres – 11h: Palestra 01: As Dandaras que o Direito não vê: raça, gênero e a invisibilidade do feminicídio negro no sistema de justiça Palestrante: Elita Isabella Morais Dorvillé de Araújo Palestra 02: Feminicídio: do conceito político à tipificação penal sob perspectiva de gênero Palestrante: Elaine Pimentel Mediadora: Andréa de Azevedo Santa Rosa Intervalo para almoço – 12h Tarde: - Painel 03 - Equipamentos que concretizam a proteção à mulher em AL: a Patrulha Maria da Penha e a Casa da Mulher Alagoana – 14h: Palestra 01: 08 anos da Patrulha Maria da Penha em Alagoas Palestrante: Márcia Danielli Assunção Palestra 02: Casa da Mulher Alagoana: funcionamento, perspectivas e desafios de uma política de proteção integral Palestrante: Paula Simony Lopes Ferreira Mediadora: Juliana Accioly Uchoa - Painel 04 - Masculinidades em transformação: o papel dos homens na construção de uma cultura de paz – 15h: Palestra 01: Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência: fundamentos jurídicos e atuação do Ministério Público Palestrante: Thimotie Aragon Heeman Palestra 02: Masculinidades em Crise: misoginia, violência e os desafios da transformação subjetiva Palestrante: Arielle Sagrillo Scarpati Mediadora: Bruna Keli Lima Diniz - Painel 05: Violência de Gênero no ambiente Digital: Desafios e Perspectivas de Proteção – 16h30: Palestra 01: Quando a Violência Atravessa a Tela: Mulheres, Redes Sociais e Novas Formas de Agressão Palestrante: Edâmara Araújo Palestra 02: Da Tela à Justiça: Prevenção, Provas, Proteção e Responsabilização na Violência Digital de Gênero Palestrante: Nathalia Cuellar Palestra 03 - Violência de Gênero: Dados e Novas Perspectivas Inclusivas Palestrante: Else Freire Mediadora: Cláudia Lopes Medeiros Omena
Carga Horária:
8 Horas
Categoria:
Aberto ao Público
Data Início Inscrições:
06/08/2026 às 18:00:00
Data Fim Inscrições:
21/08/2026 às 23:59:00
Data Ínicio do Evento:
26/08/2026
Data Fim do Evento:
26/08/2026
Documentos
