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PROGRAMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO E PREPARAÇÃO PARA A MAGISTRATURA — BOLSA ACADÊMICA DE AÇÃO AFIRMATIVA (PESSOAS PRETAS OU PARDAS)
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PROGRAMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO E PREPARAÇÃO PARA A MAGISTRATURA — BOLSA ACADÊMICA DE AÇÃO AFIRMATIVA (PESSOAS PRETAS OU PARDAS) Sonha em vestir a toga? A ESMAL abre as inscrições da Turma 05 do seu programa mais completo de preparação para a magistratura — uma jornada de 720 horas-aula que une, num único percurso, especialização acadêmica, treino intensivo para o ENAM, atuação social por meio da extensão jurídica e experiência prática supervisionada, com a chance real de vivenciar uma Residência Judicial remunerada dentro do Tribunal de Justiça de Alagoas. Um programa, quatro conquistas Ao longo de 12 a 18 meses, você integraliza quatro núcleos articulados: uma Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual (360h/a, com monografia), o Núcleo Prático ENAM (120h/a de laboratórios, simulados e questões comentadas), o Curso de Extensão em Acesso à Justiça, Direitos Humanos e Inovação (120h/a, com projetos e produto final) e a Formação Prática Supervisionada (120h/a), cumprida por meio de Prática Jurídica Supervisionada ou, para os aprovados em seleção específica, da Residência Judicial. Ao final, quem cumprir os quatro núcleos recebe o Certificado de Conclusão do Curso Regular de Preparação à Magistratura, além dos certificados de cada etapa. Uma oportunidade real de Residência Judicial remunerada Entre as 80 vagas da turma, 10 poderão levar a uma Residência Judicial de, no mínimo, 12 meses, com bolsa-auxílio mensal, auxílio-transporte e seguro coletivo — uma imersão prática acompanhada por magistrado-orientador, aberta aos aprovados em seleção específica que será divulgada três meses após a aula inaugural. Quem não for classificado para a Residência segue normalmente seu percurso pela Prática Jurídica Supervisionada, sem qualquer prejuízo à certificação final. Inscrição gratuita e bolsas integrais São 80 vagas ao todo: 70 regulares e 10 com bolsa integral de mensalidade — 8 para candidatos em condição de hipossuficiência econômica e 2 destinadas a candidatos autodeclarados pretos ou pardos. A inscrição é totalmente gratuita e feita por formulário eletrônico no portal da ESMAL. INSCRIÇÃO — BOLSA ACADÊMICA DE AÇÃO AFIRMATIVA (PESSOAS PRETAS OU PARDAS) Esta modalidade corresponde a 2 (duas) vagas com bolsa integral de mensalidade, destinadas a candidatos que se autodeclarem pretos ou pardos, segundo os critérios de cor ou raça utilizados pelo IBGE. A inscrição é feita pelo formulário abaixo, neste Sistema de Eventos da ESMAL. Quem pode se inscrever Bacharéis em Direito (ou candidatos que aguardam expedição de diploma, nos termos do edital) que se autodeclarem pretos ou pardos. A autodeclaração será submetida a procedimento de heteroidentificação por comissão institucional competente, com respeito à dignidade, padronização, contraditório, ampla defesa e proteção de dados. A ausência injustificada ao procedimento ou a não confirmação da autodeclaração impede a classificação nesta modalidade, sem prejuízo da participação em outra modalidade na qual o candidato esteja validamente inscrito. Documentos obrigatórios desta modalidade 1. documento oficial de identificação com foto e CPF; 2. comprovante de residência atualizado; 3. diploma de bacharelado em Direito ou, para quem aguarda a expedição, declaração de conclusão de curso e histórico escolar; 4. histórico escolar da graduação; 5. fotografia recente em formato digital; 6. autodeclaração racial preenchida e assinada, conforme modelo do Anexo VIII do Edital; 7. outros documentos eventualmente exigidos pela Comissão de Heteroidentificação. Critérios de desempate Havendo mais candidatos confirmados que bolsas, será observada a ordem cronológica de conclusão válida da inscrição e, persistindo empate, a maior idade. Prazos e envio dos documentos Período de inscrição: das 0h de 26 de agosto de 2026 às 23h59 de 30 de setembro de 2026. A taxa de inscrição/matrícula é gratuita. A inscrição só será considerada concluída após o preenchimento integral do formulário, o envio legível de todos os documentos exigidos, o aceite das declarações de veracidade e de tratamento de dados e, quando devida, a quitação da taxa. Atenção: Os documentos deverão ser enviados em formato PDF, completos e legíveis, para: https://forms.gle/Ziw7rzuJU86mawoR8 até as 23h59 do dia 30 de setembro de 2026. A ESMAL poderá solicitar original, autenticação, complementação ou diligência destinada à validação.
Carga Horária:
720 Horas
Categoria:
Aberto ao Público
Data Início Inscrições:
26/08/2026 às 00:00:00
Data Fim Inscrições:
30/09/2026 às 23:59:00
Data Ínicio do Evento:
24/02/2027
Data Fim do Evento:
24/08/2028
Documentos
Tipo Documento:
EDITAL
Material:
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Tipo Documento:
COMUNICADO
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