Apresentação: O Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, denominada Desembargador JOSÉ FERNANDO LIMA SOUZA– ESMAL, Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO, o Coordenador-Geral de Cursos da ESMAL, Juiz de Direito MANOEL CAVALCANTE LIMA NETO e a Coordenadora de Cursos para Magistrados, Juíza de Direito Luciana Josué Raposos Lima Dias, no uso das atribuições funcionais que lhes são conferidas pela legislação, e, em atendimento ao disposto no art. 6º, item II, da Resolução nº 192 de 08/05/2014 do CNJ, TORNAM PÚBLICAS as inscrições para o curso com o tema: REFORMA TRIBUTÁRIA E AS MUDANÇAS NA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO: QUEM VAI JULGAR AS AÇÕES DOS CONTRIBUINTES? Com a finalidade de acompanhar as inovações legislativas em temas de relevância para o direito e para as instituições do Estado, a ESMAL promove o presente curso que aborda aspectos fundamentais da Reforma Tributária. O curso traz uma visão geral da Reforma Tributária em sua primeira parte, de modo a englobar uma análise das mudanças dos tributos relacionados com a tributação do consumo e do novo formato de competência legislativa do IBS e da CBS, com destaque para a centralização da regulação por lei complementar; da instituição da inédita competência compartilhada entre Estados, DF e Municípios para o IBS; do fato gerador único e com base ampla; da tributação no destino, e outros aspectos.
Categoria: Magistrados
Data Ínicio das Inscrições: 02/07/2026 às 08:00:00
Data Fim das Inscrições: 14/07/2026 às 23:59:00