Apresentação: O Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, denominada Desembargador JOSÉ FERNANDO LIMA SOUZA – ESMAL, Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO, o Coordenador-Geral de Cursos da ESMAL, Juiz MANOEL CAVALCANTI DE LIMA NETO, no uso das atribuições funcionais que lhes são conferidas pela legislação, e, em atendimento ao disposto na Resolução nº 125 de 29.11.2010 do CNJ, que dispõe do conteúdo programático mínimo do curso de capacitação de mediadores, sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos, juntamente com o art. 18, do Provimento nº 149 do CNJ, TORNAM PÚBLICAS as inscrições para o curso com o tema: “III CURSO DE CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MEDIADORES E CONCILIADORES JUDICIAIS PARA AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS”, mediante as regras constantes deste Edital. Dias e Horários parte teórica: 27/07/2026 a 01/08/2026: das 08:30h às 12:30h e das 13:30h às 17:30h. Dias e Horários da parte prática supervisionada: 24 a 27/08/2026: das 14:00h às 18:00h. 28/082026: das 08:00h às 13:00h.
Categoria: SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
Data Ínicio das Inscrições: 09/07/2026 às 08:00:00
Data Fim das Inscrições: 26/07/2026 às 23:59:00
Apresentação: O Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, denominada Desembargador JOSÉ FERNANDO LIMA SOUZA– ESMAL, Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO, o Coordenador-Geral de Cursos da ESMAL, Juiz de Direito MANOEL CAVALCANTE LIMA NETO e a Coordenadora de Cursos para Magistrados, Juíza de Direito Luciana Josué Raposos Lima Dias, no uso das atribuições funcionais que lhes são conferidas pela legislação, e, em atendimento ao disposto no art. 6º, item II, da Resolução nº 192 de 08/05/2014 do CNJ, TORNAM PÚBLICAS as inscrições para o curso com o tema: Pena Justa. O Plano Pena Justa surge como instrumento estratégico nacional para a construção de respostas institucionais capazes de enfrentar os desafios históricos do sistema de justiça criminal. O presente curso tem por finalidade proporcionar aos magistrados e magistradas do Estado de Alagoas uma formação prática e interdisciplinar sobre temas centrais do ciclo penal e prisional, promovendo a integração entre as diretrizes do Plano Pena Justa e a atuação jurisdicional cotidiana. O referido curso, que se encontra em credenciamento pela Enfam, faz parte do novo ciclo de avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade - Edição 2026, conforme estabelecido na Portaria CNJ n°471, de 18 de dezembro de 2025. Segue ementa do curso e respectivos docentes: EXECUÇÃO PENAL, CIDADANIA E POPULAÇÕES COM VULNERABILIDADE ACRESCIDA Docente: Juiz Alexandre Machado de Oliveira O Plano Pena Justa e a ADPF 347; Execução penal orientada por direitos fundamentais; Educação, trabalho e remição da pena; Políticas de reintegração social; Documentação civil e acesso à cidadania; Mulheres privadas de liberdade; Pessoas negras, indígenas e quilombolas; Pessoas LGBTQIA+; Pessoas idosas e com deficiência; Pessoas com transtornos mentais; Protocolos de Julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial; Experiências exitosas no sistema prisional brasileiro. PREVENÇÃO À TORTURA E INSPEÇÕES JUDICIAIS Docente: Juiz Alexandre Machado de Oliveira Marco normativo nacional e internacional de prevenção à tortura; Regras de Mandela; Protocolo de Istambul; Fluxos de apuração de denúncias; Papel do magistrado na prevenção à tortura; Resoluções CNJ nº 329/2020 e nº 593/2024; Inspeções judiciais ordinárias e extraordinárias; Fiscalização de estabelecimentos penais; Elaboração de relatórios e planos de ação; Monitoramento das providências adotadas. SAÚDE MENTAL, POLÍTICA ANTIMANICOMIAL E ALTERNATIVAS PENAIS Docente: Juiz Yulli Roter Maia Resolução CNJ nº 487/2023; Política Antimanicomial do Poder Judiciário; Superação do modelo asilar; Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); Projeto Terapêutico Singular; Medidas terapêuticas e acompanhamento judicial; Saúde mental no sistema prisional; Pessoas com sofrimento mental em conflito com a lei; Alternativas penais e encaminhamentos interinstitucionais; Boas práticas nacionais. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO Docente: Juiz Sandro Augusto dos Santos Evolução normativa das audiências de custódia; Controle judicial da legalidade da prisão; Identificação de tortura e maus-tratos; Encaminhamentos à rede de proteção social; Medidas cautelares diversas da prisão; Monitoramento eletrônico; Alternativas penais e desencarceramento responsável; Boas práticas e estudos de caso. HORÁRIO: 09/07/2026 (quinta-feira) - das 7:00h às 12:15h, das 13:30h ás 17:45h - Obs; Nesta data o curso será ministrado na 16a vara de Execução Penal da Capital localizada no FÓRUM DA UFAL. 10/07/2026 (sexta-feira) - das 8:00h às 12:15h, das 13:30h ás 17:45h - Na ESMAL. 13/07/2026 (segunda-feira) das 8:00h às 12:00h (Avaliação Assíncrona). OBS: Em todos os turnois haverá 15min de intervalo.
Categoria: Servidores
Data Ínicio das Inscrições: 07/07/2026 às 13:00:00
Data Fim das Inscrições: 08/07/2026 às 16:00:00
Apresentação: EDITAL CCS Nº 250/2026. - PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES - PÚBLICO-ALVO: EXCLUSIVAMENTE PARA OS(AS) SERVIDORES(AS) QUE OCUPAM O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. - O Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL, denominada Desembargador JOSÉ FERNANDO LIMA SOUZA, Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO, o Coordenador-Geral de Cursos da ESMAL, Juiz de Direito MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO e o Coordenador de Cursos para Servidores da ESMAL, Juiz de Direito MÁRIO DE MEDEIROS ROCHA FILHO, no uso das atribuições funcionais que lhes são conferidas pela legislação, e, em atendimento ao disposto no art. 6º, item II, da Resolução nº 192 de 08/05/2014 do CNJ, TORNAM PÚBLICAS as inscrições para o curso com o tema “CUMPRIMENTO DE MANDADOS EM MATÉRIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, disciplinas Direito Processual Penal, Criminologia e Direitos das Mulheres, para conhecimento dos(as) servidores(as) interessados(as), mediante as regras constantes neste Edital.
Categoria: Servidores
Data Ínicio das Inscrições: 07/07/2026 às 08:00:00
Data Fim das Inscrições: 20/07/2026 às 17:00:00
Apresentação: O Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL, denominada Desembargador JOSÉ FERNANDO LIMA SOUZA, Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO, o Coordenador-Geral de Cursos da ESMAL, Juiz de Direito MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO e o Coordenador de Cursos para Servidores da ESMAL, Juiz de Direito MÁRIO DE MEDEIROS ROCHA FILHO, no uso das atribuições funcionais que lhes são conferidas pela legislação, e, em atendimento ao disposto no art. 6º, item II, da Resolução nº 192 de 08/05/2014 do CNJ, TORNAM PÚBLICAS as inscrições para o curso com o tema: “Capacitação Prática no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)- 2026”, para conhecimento dos(as) servidores(as) interessados(as), mediante as regras constantes neste Edital.
Categoria: Servidores
Data Ínicio das Inscrições: 06/07/2026 às 08:00:00
Data Fim das Inscrições: 14/07/2026 às 17:00:00
Apresentação: O Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, denominada Desembargador JOSÉ FERNANDO LIMA SOUZA– ESMAL, Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO, o Coordenador-Geral de Cursos da ESMAL, Juiz de Direito MANOEL CAVALCANTE LIMA NETO e a Coordenadora de Cursos para Magistrados, Juíza de Direito Luciana Josué Raposos Lima Dias, no uso das atribuições funcionais que lhes são conferidas pela legislação, e, em atendimento ao disposto no art. 6º, item II, da Resolução nº 192 de 08/05/2014 do CNJ, TORNAM PÚBLICAS as inscrições para o curso com o tema: REFORMA TRIBUTÁRIA E AS MUDANÇAS NA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO: QUEM VAI JULGAR AS AÇÕES DOS CONTRIBUINTES? Com a finalidade de acompanhar as inovações legislativas em temas de relevância para o direito e para as instituições do Estado, a ESMAL promove o presente curso que aborda aspectos fundamentais da Reforma Tributária. O curso traz uma visão geral da Reforma Tributária em sua primeira parte, de modo a englobar uma análise das mudanças dos tributos relacionados com a tributação do consumo e do novo formato de competência legislativa do IBS e da CBS, com destaque para a centralização da regulação por lei complementar; da instituição da inédita competência compartilhada entre Estados, DF e Municípios para o IBS; do fato gerador único e com base ampla; da tributação no destino, e outros aspectos.
Categoria: Magistrados
Data Ínicio das Inscrições: 02/07/2026 às 08:00:00
Data Fim das Inscrições: 14/07/2026 às 23:59:00
Apresentação: O Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, denominada Desembargador JOSÉ FERNANDO LIMA SOUZA– ESMAL, Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO, o Coordenador-Geral de Cursos da ESMAL, Juiz de Direito MANOEL CAVALCANTE LIMA NETO e a Coordenadora de Cursos para Magistrados, Juíza de Direito Luciana Josué Raposos Lima Dias, no uso das atribuições funcionais que lhes são conferidas pela legislação, e, em atendimento ao disposto no art. 6º, item II, da Resolução nº 192 de 08/05/2014 do CNJ, TORNAM PÚBLICAS as inscrições para o curso com o tema: Pena Justa. O Plano Pena Justa surge como instrumento estratégico nacional para a construção de respostas institucionais capazes de enfrentar os desafios históricos do sistema de justiça criminal. O presente curso tem por finalidade proporcionar aos magistrados e magistradas do Estado de Alagoas uma formação prática e interdisciplinar sobre temas centrais do ciclo penal e prisional, promovendo a integração entre as diretrizes do Plano Pena Justa e a atuação jurisdicional cotidiana. O referido curso, que se encontra em credenciamento pela Enfam, faz parte do novo ciclo de avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade - Edição 2026, conforme estabelecido na Portaria CNJ n°471, de 18 de dezembro de 2025. Segue ementa do curso e respectivos docentes: EXECUÇÃO PENAL, CIDADANIA E POPULAÇÕES COM VULNERABILIDADE ACRESCIDA Docente: Juiz Alexandre Machado de Oliveira O Plano Pena Justa e a ADPF 347; Execução penal orientada por direitos fundamentais; Educação, trabalho e remição da pena; Políticas de reintegração social; Documentação civil e acesso à cidadania; Mulheres privadas de liberdade; Pessoas negras, indígenas e quilombolas; Pessoas LGBTQIA+; Pessoas idosas e com deficiência; Pessoas com transtornos mentais; Protocolos de Julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial; Experiências exitosas no sistema prisional brasileiro. PREVENÇÃO À TORTURA E INSPEÇÕES JUDICIAIS Docente: Juiz Alexandre Machado de Oliveira Marco normativo nacional e internacional de prevenção à tortura; Regras de Mandela; Protocolo de Istambul; Fluxos de apuração de denúncias; Papel do magistrado na prevenção à tortura; Resoluções CNJ nº 329/2020 e nº 593/2024; Inspeções judiciais ordinárias e extraordinárias; Fiscalização de estabelecimentos penais; Elaboração de relatórios e planos de ação; Monitoramento das providências adotadas. SAÚDE MENTAL, POLÍTICA ANTIMANICOMIAL E ALTERNATIVAS PENAIS Docente: Juiz Yulli Roter Maia Resolução CNJ nº 487/2023; Política Antimanicomial do Poder Judiciário; Superação do modelo asilar; Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); Projeto Terapêutico Singular; Medidas terapêuticas e acompanhamento judicial; Saúde mental no sistema prisional; Pessoas com sofrimento mental em conflito com a lei; Alternativas penais e encaminhamentos interinstitucionais; Boas práticas nacionais. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO Docente: Juiz Sandro Augusto dos Santos Evolução normativa das audiências de custódia; Controle judicial da legalidade da prisão; Identificação de tortura e maus-tratos; Encaminhamentos à rede de proteção social; Medidas cautelares diversas da prisão; Monitoramento eletrônico; Alternativas penais e desencarceramento responsável; Boas práticas e estudos de caso.
Categoria: Magistrados
Data Ínicio das Inscrições: 19/06/2026 às 14:00:00
Data Fim das Inscrições: 06/07/2026 às 23:59:00
Apresentação: O Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, denominada Desembargador JOSÉ FERNANDO LIMA SOUZA– ESMAL, Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO, o Coordenador-Geral de Cursos da ESMAL, Juiz de Direito MANOEL CAVALCANTE LIMA NETO e a Coordenadora de Projetos Especiais, Juíza de Direito Nathálya Ataíde Fernandes, no uso das atribuições funcionais que lhes são conferidas pela legislação, e em atendimento ao disposto no art. 6º, item II, da Resolução CNJ nº 192, de 08 de maio de 2014, bem como no item 10.6 do Edital nº 122/2026, TORNAM PÚBLICA a programação do TREINAMENTO OBRIGATÓRIO dos candidatos aprovados no XV PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, DESTINADO AOS ALUNOS DO CURSO DE DIREITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR REGULARIZADAS JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, mediante as regras constantes deste Edital.
Categoria: Aberto ao Público
Data Ínicio das Inscrições: 06/07/2026 às 08:00:00
Data Fim das Inscrições: 15/07/2026 às 23:59:00
Apresentação: A LEITURA GUIADA DO LIVRO UM DEFEITO DE COR faz parte do Projeto Justiça que Lê e tem como objetivo promover a reflexão crítica sobre questões históricas, sociais, jurídicas e culturais, estimulando a compreensão profunda da obra ‘Um Defeito de Cor’ da autora Ana Maria Gonçalves, proporcionando aos participantes o desenvolvimento da aprendizagem e reflexão, a partir de uma das obras mais relevantes da literatura Brasileira. A iniciativa alinha-se à Política de Equidade Racial do Poder Judiciário de Alagoas.
Categoria: Magistrados e Servidores
Data Ínicio das Inscrições: 15/06/2026 às 14:00:00
Data Fim das Inscrições: 23/07/2026 às 23:59:00
Apresentação: Roda de conversa sobre o livro “Uma delicada coleção de ausências”, com a presença da autora Aline Bei. Local: Centro de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça de Alagoas. Data: 10/07/2026 Horário: 19h30
Categoria: Magistrados e Servidores
Data Ínicio das Inscrições: 11/06/2026 às 08:00:00
Data Fim das Inscrições: 15/06/2026 às 23:59:00
Apresentação: Trata-se de um evento realizado pelo Instituto de Direito Administrativo de Alagoas – IDAA, com apoio institucional desta Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL. Com o tema "Consensualidade no Direito Administrativo", o evento propõe uma reflexão aprofundada sobre as transformações que vêm redesenhando a relação entre o Estado e os cidadãos, os entes privados e as instâncias de controle. A consensualidade — compreendida como o conjunto de instrumentos e práticas que privilegiam o diálogo, a negociação e os acordos na atuação administrativa — representa hoje um dos temas mais dinâmicos e relevantes do Direito Público contemporâneo. O congresso reunirá professores, pesquisadores, membros do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública, dos Tribunais de Contas, gestores públicos, estudantes de graduação e pós-graduação, promovendo um encontro plural e qualificado entre a academia e as instituições. O congresso será realizado de forma exclusivamente presencial, no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, em Maceió, e as inscrições para Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas serão realizadas exclusivamente via internet, através do link: https://eventosesmal.tjal.jus.br/participante/eventos/disponiveis, a partir do dia 19 de maio de 2026, até às 23:59h do dia 25 de maio de 2026. PROGRAMAÇÃO DO EVENTO: Dia 28/05/2026 (quinta-feira): 08h30 – ABERTURA DO EVENTO – Palestrante: Ricardo Schneider – Local: Auditório; 10h00 – CONFERÊNCIA DE ABERTURA - Local: Auditório; 13h30 – PAINEL 1 – “Consensualidade em Licitações, Contratos e Parcerias” – Palestrantes: Evandro P. De Lemos Júnior, José Tenório - Local: Auditório; 13h30 – PAINEL 2 – “Consensualidade, Políticas Públicas e Processos Estruturais” – Palestrantes: Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, Plínio Baima – Local: Plenário; 14h45 – PAINEL 3 – “Consensualidade Ambiental, Urbanística e Regulatória” – Palestrantes: Paulo Henrique Carvalho Prado – Local: Auditório; 14h45 – OFICINA 1 – “Negociação e Acordos Administrativos na Prática” – Local: Plenário; 16h00 – PAINEL 4 – “Consensualidade, Democracia e Confiança nas Instituições Públicas” – Palestrantes: Delson Lyra, Maryny Alves, Roberta Lima Barbosa Bonfim – Local: Auditório; Dia 29/05/2026 (sexta-feira): 08h00 – PAINEL 5 – “Consensualidade no Direito Administrativo comparado” – Palestrantes: Fábio Lins, Fernanda Calixto, Marcílio Barenco – Local: Auditório; 08h00 – PAINEL 6 – “Boas Práticas e Experiências Exitosas de Consensualidade Administrativa” – Palestrantes: Alajose Medeiros, Beatriz Caetano, Carlos Lima – Local: Plenário; 09h45 – SESSÃO DE COMUNICAÇÕES ORAIS – Apresentação de Trabalhos – Palestrantes: Janaina Helena de Freitas, Nayanne Oliveira – Local: Auditório; 09h45 – OFICINA 2 – “Mediação na Administração Pública” – Palestrante: Paula Fazio Fernandes – Local: Planário; 13h30 – PAINEL 7 – “Consensualidade no Controle da Administração Pública” – Palestrantes: Ayllane Fulco, Kézia Rodrigues – Local: Auditório; 13h30 – PAINEL 8 – “Consensualidade na Improbidade Administrativa” – Palestrantes: Gustavo Ferreira, Marcus Rômulo – Local: Plenário; 15h45 – CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO – Palestrante: Luciano Ferraz – Local: Auditório. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - TCE, com endereço na Avenida Fernandes Lima, Farol, CEP 57055-903, Maceió, Alagoas.
Categoria: Magistrados e Servidores
Data Ínicio das Inscrições: 19/05/2026 às 14:00:00
Data Fim das Inscrições: 27/05/2026 às 12:00:00